A vida em sociedade exige regras e lei e isso não é exceção quando tratamos de drones. Você sabe que são necessárias autorizações legais para voar com tranquilidade? Aprenda agora sobre as legislações de drones no Brasil!
Estar em dia com todas as regulamentações é muito importante, pois pense no seguinte caso:
Você contratou um serviço de Drone para cobrir um evento por exemplo, em dado momento a polícia chega em seu evento para uma checagem e pede os documentos que provem que o piloto está homologado. Para a sua infelicidade o piloto não segue a regulamentação prevista e com isso o Drone é confiscado.
Quem pagou o pato? É claro que você, pois ficou sem o serviço e provavelmente já tinha pagado o serviço!
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Pois bem, a Photo Drone está homologada junto a estes órgãos e segue toda a regulamentação prevista.
No Brasil três órgãos são responsáveis por homologar o uso de drones, estes são:
- ANATEL (Agência Nacional De Telecomunicações)
- ANAC (Agência Nacional De Aviação Civil)
- DECEA (Departamento De Controle Do Espaço Aéreo)
A regulamentação dos VANTS (sigla de Veículo Aéreo Não Tripulado, e é o termo utilizado para se referir a todo e qualquer equipamento que acesse o espaço aéreo sem que haja a presença de um ser humano a bordo).
Ainda é recente e tem muitas coisas que precisam ser melhoradas, ANAC deu início a regulamentação em maio de 2017 e o DECEA de fevereiro do mesmo ano.
ANATEL
A Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL) iniciou uma chamada em 2017 solicitando a todos os usuários de drones, seja pessoa física ou empresas, a realizarem a homologação de seus equipamentos. Essa medida visa ter o registro desses equipamentos que podem entrar em conflito com outras frequências.
ANAC
O objetivo da ANAC é que as operações passem a ocorrer. É a partir de regras mínimas, preservando-se um nível de segurança das pessoas e de bens de terceiros.
Ao mesmo tempo, a normativo pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável e seguro para esse segmento da aviação. Por se tratar de um regulamento especial, está sujeito a alterações que vierem a ser necessárias.
O presidente da ANAC, Ricardo Botelho, afirmou que a utilização dos drones em desacordo com a norma implicarão em processo administrativo, civil e criminal. O piloto pode responder, por exemplo, a um processo por colocar a vida de pessoas em risco.
DECEA
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) tem como objetivo principal regulamentar o espaço Aéreo, não só de drones, mas de todos os veículos aéreos. Recentemente o DECEA por meio da Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER), iniciou a aplicação de sanções administrativas para os pilotos que desrespeitaram as regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro, utilizando Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAs).
Caso você queira saber quais são as normas e toda a regulamentação, entre nos seguintes sites:
ANAC: https://www.anac.gov.br/
DECEA: https://www.decea.gov.br/
ANATEL: https://www.anatel.gov.br/institucional/
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Referências: https://www.dronevisual.com/
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